A Polícia Federal abriu um inquérito sigiloso para investigar as maiores plataformas de apostas online que operam no Brasil sem a devida licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Fontes ligadas à investigação revelam que o foco não é apenas a evasão fiscal, mas a aplicação imediata do Código de Defesa do Consumidor para anular perdas financeiras de brasileiros nos últimos 60 meses. A tese é simples: se a banca não poderia operar legalmente no país, ela não tem o direito de ficar com o dinheiro do apostador.
Juristas renomados apontam que a operação ilegal configura enriquecimento ilícito por parte das operadoras offshore. "É como se o contrato de aposta nunca tivesse existido. A lei brasileira exige que as partes retornem ao estado original, o que significa a devolução integral dos depósitos feitos via Pix ou cartão", afirma o especialista em Direito Digital, Dr. Ricardo Alencar.
O inquérito mira quatro infrações principais contra o sistema financeiro:
- Gestão Fraudulenta de recursos de terceiros;
- Apropriação indébita de valores;
- Operação de instituição financeira sem autorização do Banco Central;
- Lavagem de capitais através de gateways de pagamento.
O cenário se tornou crítico após um grande grupo financeiro internacional ter milhões bloqueados judicialmente nesta semana para garantir o ressarcimento de um grupo de apostadores que utilizou o novo protocolo jurídico.
Para o cidadão comum, isso significa uma oportunidade única. A brecha jurídica permite que qualquer pessoa que tenha transferido valores para sites de "bets" ou cassinos online (como Tigrinho, Roleta, Aviator) solicite o estorno completo, independentemente se ganhou ou perdeu nas rodadas.
Mas atenção: o prazo para adesão a esse protocolo de recuperação pode ser limitado devido ao volume massivo de solicitações que começa a chegar aos tribunais.